É HORA DE DEFENDER OS VALORES DA UE (PT)

É HORA DE DEFENDER OS VALORES DA UE

Lemos recentemente sobre as violações do Estado de direito na Polónia e Hungria e sobre as suas tentativas de reduzir o orçamento da UE, e sobre o compromisso da UE de aplicar a mesma bitola a todos os Estados membros no que diz respeito ao não cumprimento do Estado de direito. No entanto, a Espanha não foi destacada, graças à censura do Parlamento Europeu ao relatório da deputada europeia Clare Daly sobre os direitos fundamentais na União e também graças à posição de altos funcionários e diplomatas da UE que conseguiram transmitir com força a narrativa que a Espanha quer impor ao que está a acontecer com a Catalunha.

Entretanto, a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia de que o antigo vice-presidente da Catalunha Oriol Junqueras gozava de direitos de imunidade concedidos pela sua eleição como deputado europeu foi totalmente ignorada pelas autoridades espanholas e está a cumprir uma pena de prisão de 13 anos.

Em 2018, uma activista social foi presa por ter apelado à participação numa manifestação e acusada de terrorismo. Contudo, dois anos mais tarde, após meses de detenção na sua própria cidade, um tribunal de Barcelona retirou todas as acusações.

Em 2019, o antigo ministro do Interior catalão (juntamente com outros congéneres e líderes sociais) foi condenado a mais de dez anos de prisão por ter dirigido a polícia catalã durante a "sedição" de 2017. Contudo, tanto o chefe da polícia como altos funcionários do ministério foram recentemente declarados, por outro tribunal, inocentes de qualquer acto ilícito durante esses acontecimentos.

Os apelos à libertação imediata dos presos políticos, emitidos pelo Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Detenção Arbitrária, Amnistia Internacional e associações jurídicas, foram ignorados pelo Estado espanhol.

Em 2020, um tribunal espanhol agitou a política catalã ao destituir o presidente da Catalunha por não "obedecer" imediatamente a um aviso do conselho eleitoral ordenando-lhe que retirasse dois cartazes que apelavam à libertação dos prisioneiros políticos catalães e à liberdade de expressão.

E, recentemente, um tribunal de recurso belga recusou a extradição para Espanha do antigo ministro da cultura da Catalunha, devido a sérias dúvidas de que o seu direito a um julgamento justo seria garantido.

Tudo isto é apenas a ponta do iceberg. É a falta de garantia de um julgamento justo para actos que não são crimes noutros países europeus que tem seis políticos catalães e vários activistas a viver no exílio na Bélgica, Suíça e Escócia. É uma situação chocante, e muitos na Catalunha queixam-se da total passividade das instituições europeias em comparação com a sua posição pública sobre acontecimentos na Rússia, Turquia e Bielorrússia, por exemplo.

É este o contexto da próxima votação do Parlamento Europeu sobre o pedido de Espanha para levantamento da imunidade parlamentar de três deputados: o ex-presidente Carles Puigdemont e os seus ministros Antoni Comin e Clara Ponsatí.

Miquel Strubell i Trueta